SEDE DE VITÓRIA

A comitiva de José Sócrates veio ontem a Trás-os-Montes, a 4 dias das eleições, passando por Macedo de Cavaleiros, Bragança, Vila Real e Chaves.

Num discurso que antecedeu o almoço no restaurante Geadas, o secretário-geral do Partido Socialista e candidato a primeiro-ministro, defendeu que, “a auto-estrada é uma questão de justiça para com o distrito de Bragança e Trás-os-Montes”, sublinhando a importância de investir para responder à crise, “criando mais emprego e oportunidades para as empresas”.

“O maior investimento público que alguma vez se fez em Trás-os-Montes foi feito exactamente agora, é neste preciso momento que estamos a fazer a auto-estrada, o IC5, o IP2, a construir o maior número de barragens que há muito tempo esperavam por ser feitas”, encaixilhou José Sócrates no comício brigantino.

Já Edite Estrela, cujo discurso inflamado antecedeu o do actual primeiro-ministro, referiu-se a Manuela Ferreira Leite, relembrando aos presentes a altura em que esta era ministra da educação, “uma ministra de má memória, tratou mal alunos e professores. Nesse tempo é que havia asfixia democrática! Hipotecou o futuro dos portugueses quando com malabarismos, vendeu ao CitiBank os títulos da dívida da segurança social. Que nós estamos a pagar agora!”.

A socialista aproveitou ainda para acentuar diferenças e canalizar opções, “temos de escolher bem, escolher soluções e não problemas, escolher quem tem contribuído para desenvolver o país e aumentar as exportações, para captar investimento estrangeiro e para o incremento do investimento público e privado, ou vamos escolher quem afirma travar esse mesmo investimento e cessar os projectos, recuando assim no tempo”.

Edite Estrela mencionou também a auto-estrada, à semelhança de José Sócrates, citando Miguel Torga, “a vida não é tanto de colher mas de semear e nós semeámos muito no nordeste transmontano, serve de exemplo o paradigma da auto-estrada, já em construção”, e concluindo com um apelo, “não se esqueçam que foi este governo que retirou Trás-os-Montes do esquecimento a que tinha sido votado”.

"CRIAR UMA NOVA CENTRALIDADE"

Criação de um complexo desportivo, livros escolares gratuitos e revitalização do centro urbano são algumas das premissas da campanha de Jorge Gomes

Situada na Avenida Sá Carneiro, mais concretamente, no Edifício Translande, foi inaugurada quinta-feira, ao final da tarde, a sede de campanha da candidatura do PS às autárquicas de Bragança, cujo lema é “Jorge Gomes, consigo”.

O candidato contou com a presença do “amigo de muitos anos”, o deputado e seu “camarada”, Mota Andrade, que iniciou as hostes preparando terreno para o cabeça de lista pelo partido socialista.

O seu programa eleitoral contempla propostas como a criação de um complexo desportivo, livros escolares gratuitos no ensino básico, revitalização do centro urbano com a passagem de alguns serviços camarários, assim como a Loja do Cidadão, para o centro da cidade, gestão eficiente dos recursos hídricos, saneamento básico extensível a todas as aldeias, captação de investimento para criação de emprego, pagamento a fornecedores no prazo máximo de 60 dias e a habitação social, “que não existe em Bragança há mais de 30 anos e é um direito constitucional”, refere o ex-vereador.

Depois do seu discurso, Jorge Gomes foi entrevistado pela comunicação Social, à qual adiantou alguns dos seus propósitos caso seja eleito presidente de Câmara. “Os nossos objectivos passam por humanizar a instituição câmara, tratar os cidadão como pessoas, ouvindo os seus problemas e não ser uma só cabeça que determine todas as decisões, queremos envolver neste tipo de organização aquilo que são os trabalhadores da câmara, cujo trabalho tem de ser reconhecido, pois será com eles que nós formaremos a nossa equipa, para melhor servir o cidadão”.

Jorge Gomes testemunha que, muitos dos trabalhadores camarários não estiveram presentes devido ao medo de represálias, “não é preocupante pois as pessoas podem exprimir a sua opinião através do voto, mas sentimos que há um ambiente de medo instalado. Connosco, esses trabalhadores terão o respeito que merecem e poderão estar, obviamente, nas campanhas eleitorais de qualquer candidato, independentemente do partido político, isto porque o presidente não se pode imiscuir nesse tipo de assuntos. Há uma falta de respeito evidente quando a entidade patronal exerce algum tipo de pressão, o que constitui uma quebra de liberdade”, sem querer adiantar muito mais sobre este assunto, apesar da insistência dos jornalistas.

O mais importante, diz o candidato socialista, “é o projecto em que estamos inseridos, aquilo que queremos para esta cidade é criar uma nova centralidade, semelhante ao centro urbano que conhecíamos e que muitos de nós se lembram. Um que funcionava como ponto de encontro. Bragança está dispersa, perdeu aquela vida nocturna interessante. Assim como não se têm desenvolvido políticas para a juventude. São os jovens a desenvolver as suas próprias iniciativas”.

Quanto aos recursos hídricos, manifesta a sua certeza no que se refere à barragem de Veiguinhas, “connosco, já estaria concluída. Essa é uma “birrice” do actual executivo. Se não pode ter 18 metros de altura, que tenha 9, o fundamental é garantir água em algumas aldeias que, ainda hoje, se vêem abastecidas pelos bombeiros”.

Quando questionado pelo Jornal Nordeste acerca das suas probabilidades de vencer um adversário tão forte como Jorge Nunes, o número um socialista termina de forma irónica, asseverando que, “são as mesmas, no entanto, quando se está no poder, muita coisa ajuda. É um homem com a sua vida já estabelecida e como reformado que é, provavelmente, quer ir viver a sua reforma e vencê-lo é uma forma de o ajudarmos a isso”.

OS TUBOS DA DISCÓRDIA

Travadas várias batalhas por mais de 10 anos numa autêntica guerra judicial, autarquia é vencida mas tarda em obedecer aos tribunais

Um casal construiu, em 1998, um prédio de dois andares no lote 44, Rua A, do Bairro Artur de Mirandela. O imóvel, concluído em 2000, nunca obteve a licença de habitabilidade. Isto porque, não existe ligação ao esgoto nem à água da rede pública. Entretanto, em 2003, a filha do casal, por necessidade, mudou-se para o prédio inacabado, vendo-se obrigada a usar uma fossa céptica e água proveniente de um furo.

Um pedido feito à Câmara Municipal de Bragança, sobre a ligação ao colector geral de saneamento, realizado na pessoa de Carlos Pereira e Filomena Teixeira, viu-se deferido pelo anterior executivo, presidido por Luís Mina, mas continua a ser negado pelo actual. A obra permanece, portanto, embargada, à espera de uma decisão autárquica consentânea com a dos tribunais, “pois esta já deveria ter sido tomada há muito pela Câmara e não prolongada no tempo”, refere o queixoso.

“Em 1998, foi aprovado pela Câmara Municipal de Bragança um plano para a construção de um edifício que daria para a estrada nacional 15 e que foi executado rigorosamente conforme a planta, ou seja, com sub-cave, cave, rés-do-chão e primeiro andar e sótão”, esclarece Carlos Pereira, proprietário do prédio em questão. Após a sua conclusão, em Agosto do ano 2000, dirigiu-se à autarquia para efectuar um pagamento de 86 mil escudos (430 euros) respectivo à ligação dos esgotos à Estrada Nacional 15. Os técnicos foram, posteriormente, enviados à obra e dada a autorização para esta ligação, incluída no projecto desde o seu início. Uma ligação que, em principio, não levantaria quaisquer questões, dado que os tubos de saneamento necessários passariam por terreno público, um que separa o prédio em questão da EN15.

Nesse mesmo ano, Carlos Pereira conta como ficou “embaraçado” ao descobrir que, depois de adiantar obra, colocando os tubos de esgoto no subsolo, “um particular começou a desterrar acabando por rebentá-los, destruindo o trabalho já realizado”, adianta. Ao tentar esclarecer o imbróglio, foi-lhe manifestada pela câmara a intenção de ser construído um edifício no tal terreno “dito público”. Caso fosse concretizada, teria de haver alterações ao projecto inicial, “algo absurdo”, afirma o proprietário, que “não teria avançado com o projecto se este não fosse conduzido como estava inicialmente previsto”. Contratou um advogado e a obra foi embargada de imediato por ordem do Tribunal de Bragança.

Carlos Pereira e Filomena Teixeira interpuseram, deste forma, uma acção no Tribunal Administrativo, o qual decidiu a favor do casal, reafirmando o facto do terreno ser público. Entretanto, o particular que queria construir naquele terreno da EN15 ainda recorreu da decisão, mas, nesta ocasião, foi o único, já que, a Câmara se absteve de interpor recurso. O tribunal de última instância deu também razão a Carlos Pereira reafirmando que naquele terreno não poderia ser construído nada de interesse privado. Assim sendo, por douta decisão, o terreno público iria, de facto, permanecer público.

“Depois dos tribunais, temos insistido, por diversas vezes, com o presidente da câmara, Jorge Nunes, para efectuar o saneamento conforme previsto, pago no ano 2000, e podermos, assim, obter a licença de habitabilidade. No entanto, as suas iniciativas passaram, já após ter perdido em tribunal, por enviar não uma, mas três vistorias ao local, “no sentido de encontrar algo anómalo e que, de repente, lhe pudesse dar razão, coisa que não aconteceu”, defende o Carlos Pereira. Numa das vistorias ainda foi sugerido ao proprietário que fizesse a ligação dos esgotos à Rua A, uma solução que no seu entender não é tecnicamente viável, pois esta rua encontra-se numa cota superior, ao contrário da EN15, e mesmo um motor que daria para puxar os dejectos sólidos, traria certamente problemas no futuro, sendo que esta é uma solução também inviabilizadora economicamente, não constando sequer no projecto inicial.

“Outras habitações há, contíguas à de Carlos Pereira, mais concretamente, a 14, 16 e a 36, que têm as suas ligações de esgotos conectadas com a caixa da EN15”, refere o entrevistado.

A Carlos Pereira esgotou-se-lhe a paciência, não esperará mais por uma resposta de Jorge Nunes e avançará com um processo de responsabilidade civil contra o autarca, por este não dar seguimento ao aprovado anteriormente pela câmara municipal, nem mesmo após 10 anos em tribunais, quando estes sempre deram razão ao munícipe.

“Câmara tem de cumprir”

Luís Mina, anterior presidente da Câmara Municipal de Bragança, eleito por dois mandatos, de 1990 a 1998, presta o seu testemunho ao Jornal Nordeste, asseverando que, a actual câmara ao ter licenciado a construção, devia ter assegurado também a realização das infra-estruturas que por ali era suposto terem passado. “A autarquia não pode, nem deve, é afirmar que o saneamento devia fazer ligação com a Rua A, até porque essa opção nem constitui uma solução”, refere.

“É da sua inteira responsabilidade, utilizar para o lote de cima (prédio de Carlos Pereira) o mesmo sistema que foi implementado nos lotes contíguos, nomeadamente, no de Amadeu Pires, ou seja, a ligação do saneamento à EN15”, adianta o ex-presidente.

“Este problema de ligação ao colector geral de saneamento poderia já ter sido facilmente resolvido pela câmara. Carlos Pereira, só tem de exigir ao tribunal a execução da sentença, uma que a câmara já deveria ter cumprido”, conclui Luís Mina.