“UMA SITUAÇÃO DE ILEGALIDADE”

Sindicato da PSP reivindica cumprimento das leis e manifesta-se contra falta de efectivo e média de idades dos polícias

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia de Segurança Pública (ASP/PSP) realizou, na quinta-feira passada, um plenário no Comando de Bragança. Esta iniciativa, que vem no seguimento de outras desenvolvidas por todos os Comandos distritais da Polícia, pretende exigir que o Governo cumpra o Estatuto Profissional da PSP que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2010.

“A grande maioria dos profissionais estão colocados nas velhas posições remuneratórias que diziam respeito ao anterior estatuto e no que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2010, que revogou o anterior, estão colocados um número reduzido de profissionais”, referiu o presidente da ASP/PSP, Paulo Rodrigues.

“Aquilo que exigimos é que o Governo cumpra a lei. É inadmissível que um Governo crie uma lei e seja o primeiro a não a cumprir. Criou-se uma situação de ilegalidade”, defendeu o responsável, devido à existência de duas tabelas remuneratórias.

No que concerne ao Comando da PSP de Bragança, a ASP/PSP manifestou especial preocupação com a elevada média de idades do efectivo, perto dos 50 anos de idade. Uma questão de particular importância, de acordo com o Sindicato, tendo em conta a mobilidade da criminalidade violenta e organizada. Uma situação agravada pela falta de efectivo. “O caso de Bragança é de facto um exemplo quanto à falta de efectivo. É importante repor o efectivo para dar resposta às necessidades da PSP e dos cidadãos em matéria de segurança”, afiançou Paulo Rodrigues.

Quanto à elevada média de idades, a rondar os 50 anos, o sindicalista é peremptório em afirmar: “é uma situação preocupante e extremamente complicada de gerir em termos de recursos humanos. Este Comando deve ser rejuvenescido com novos elementos”.

No âmbito da luta pelo cumprimento da legalidade por parte do Ministério da Administração Interna para com os Polícias e a PSP, ao plenário seguiu-se a entrega de uma Moção no Governo Civil de Bragança.

De salientar que, a nível nacional, a ASPP/PSP possui 11020 associados, isto é, cerca de 52 por cento do efectivo da polícia. Em Bragança, essa percentagem atinge os 65 por cento.

MEGA APREENSÃO

Detidos indivíduos de etnia cigana alegadamente envolvidos no tráfico de droga e na receptação de material roubado

Na manhã de quarta-feira, a PSP, no âmbito da operação “Castelo”, interceptou um casal por suspeita de tráfico de substâncias estupefacientes e identificou um menor. O homem, de 21 anos, natural de Vinhais, e a mulher, nascida em Espanha, vivem na zona histórica da cidade de Bragança, juntamente com o filho recém-nascido. Desta detenção, que surgiu na sequência de um ano de vigilância policial não permanente, e após busca domiciliária consequente, resultou a apreensão de: produto suspeito de ser heroína numa quantidade de 1521 doses individuais; vários artigos em ouro, de alegados furtos; um automóvel, um motociclo e dois telemóveis. O casal suspeito foi presente a tribunal na quinta-feira, tendo-lhe sido aplicada como medida de coacção apresentações diárias.

Na sequência da investigação, previamente em curso, outra residência foi, ainda, objecto de busca. Nesta acção, identificaram-se três familiares dos detidos, dois homens e uma mulher, que foram constituídos arguidos por suspeita da prática de crime de receptação de artigos furtados. No interior da sua habitação, no Bairro do Sapato, foram apreendidos os seguintes artigos: três armas, sendo que uma carabina de 9mm se encontra em situação ilegal; 3.500 euros em dinheiro; 16 telemóveis, vários plasmas, televisores e duas máquinas fotográficas digitais; uma Xbox, uma playstation e um gravador/leitor de DVD, entre outros itens; e alguns artefactos utilizados na preparação da droga para venda directa.

De salientar, ainda, a recuperação de dois ciclomotores desaparecidos na noite de 3 de Agosto e identificados os presumíveis autores dos furtos.

“Estamos atentos ao fenómeno criminal, em particular, aos crimes praticados contra a propriedade, e traremos diante da justiça todos aqueles que se dediquem ao tráfico de droga e à prática reiterada desta tipologia criminal”, adiantou o comandante da PSP, Amílcar Correia.

REFORÇO OPERACIONAL

5 detenções, 14 contra-ordenações, diversas apreensões e três autos de ocorrência por posse de droga

O Comando de Bragança da Polícia de Segurança Pública realizou, nos dias 26 e 27 de Fevereiro, uma operação policial nas cidades de Mirandela e Bragança, nas suas várias vertentes de intervenção.

Esta atitude policial pró-activa obteve resultados: 5 detenções, 3 por condução em estado de embriaguez, 1 por condução sem habilitação legal e outra por usurpação dos direitos de autor; 14 contra-ordenações, 6 em estabelecimentos e 8 na fiscalização rodoviária; apreensões, entre elas, 230 cds contrafeitos, 4 colunas, 3 leitores de cds, 1 amplificador e 1 mesa de luzes; e 3 autos de ocorrência por posse de haxixe para consumo próprio, que totalizam as 33 doses.

Com o objectivo “conseguido” de combater a criminalidade, fiscalizar os principais factores de risco na circulação rodoviária e, ainda, a legislação relativa a direitos de autor e ao funcionamento de estabelecimentos de restauração e bebidas, esta contingência visou, segundo a PSP, “um aumento da segurança objectiva e do sentimento de segurança junto das populações.”

O Comando de Bragança, viu o seu contingente ser reforçado, nesta operação, pelos comandos vizinhos de Viseu e Vila Real, com cerca de 36 elementos. Uma acção que, contando com um efectivo total de 78 unidades, foi desenvolvida em parceria com a Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) e Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), cujos inspectores acompanharam as equipas policiais de fiscalização e detecção de suspeitos em estabelecimentos.

USO E PORTE DE ARMA

Nova Lei das Armas obriga a actualizar Licença de Uso e Porte de Arma de cinco em cinco anos

Durante duas semanas, decorreu na Carreira de Tiro de Macedo de Cavaleiros, a primeira actualização para a Licença de Uso e Porte de Arma de Defesa B1, necessária com a nova lei das armas que entrou em vigor.

“Este é o primeiro ano em que esta licença de actualização é obrigatória, se as pessoas não a fizerem, lhe é renovada a respectiva licença. Não é o pedido inicial, nem a primeira formação, é uma actualização que tem de ser feita de 5 em 5 anos, segundo a nova Lei das Armas”, refere António Madureira, Chefe do Núcleo de Armas e Explosivos.

Num só dia, por sessão, eram convocadas, em média, 15 pessoas que faziam a actualização. A primeira fase, em sala no Comando de Bragança, teve que ver com a parte jurídica, regras de segurança, montar e desmontar armas. Durante a tarde, numa segunda fase, era administrada a parte prática, com três sessões de tiro de precisão de 5, 7 e 10 metros de distância com 5 munições cada. O alvo vai de 1 a 5, é de pontuação porque tem de haver uma referência que, neste caso, é o cinco, sendo também o centro do alvo. Ambas as fases tiveram três horas de duração.

“O importante não é a pontuação em si, mas antes as pessoas saberem, de forma consciente, aquilo que devem fazer quando com uma arma na mão”, revela o responsável máximo na carreira de tiro.

Se uma pessoa, por qualquer motivo, faltasse à primeira convocatória, era convocada uma segunda vez. Caso também não comparecesse, então, era-lhe retirada a licença de uso e porte de arma.

Da esq. para a drt: António Madureira, um formando e Giordano

Foram convocados, aproximadamente, segundo António Madureira, 250 pessoas. Todos os participantes conseguiram obter a actualização da Licença, um saldo excepcionalmente positivo de 100 por cento. Apesar de Madureira, garantir um processo rigoroso, em que os aprovados cumprem todas as regras, sobretudo, no campo de tiro. “A actualização tem corrido de forma excepcional, as pessoas têm cumprido as regras”. “Não se trata de serem bons atiradores, trata-se de não quebrarem as normas e regras de segurança e respeitarem as pessoas que estão ao lado na carreira de tiro. Isso é o essencial!”, garante o responsável.

Se alguém quebrasse uma regra de segurança, não seria imediatamente eliminado. Teria uma segunda oportunidade num noutro dia. Aí sim, se voltasse a comprometer outra regra de segurança, seria reprovado. Ficando sem Licença de Uso e Porte de Arma.

Com a alteração à Lei das Armas, esta iniciativa decorrerá anualmente, sendo que, relativamente a armas de defesa, será necessária actualizar a licença de 5 em cinco anos. Nas armas de caça, essa actualização já só acontecerá de 10 em 10 anos.

SEGUROS DE ARMA EM PUNHO

O formador grita, “perna esquerda, fogo!”, e em menos de 8 segundos o agente saca de arma, introduz uma bala na câmara e dispara para a zona indicada

Na 2ª Sessão Formativa do Plano Anual de Avaliação do Tiro, decorrida de 1 a 9 de Junho, participaram todos os elementos do Comando Distrital de Bragança, que inclui a Esquadra de Mirandela. Em entrevista ao Jornal Nordeste, o Chefe Giordano Rodrigues, formador de tiro, afiança que “o Plano Anual de Formação do Tiro é obrigatório para todo o efectivo de Bragança e divide-se em 3 sessões, por cada quadrimestre é obrigatório fazer uma”. As duas primeiras são formativas e a terceira é avaliativa. Pela voz do formador, o tiro é composto por três partes: de precisão para aferir pontaria, a 5 e 7 metros do alvo, com 5 tiros cada; para áreas corporais seleccionadas, zonas não letais, braços e pernas, dando a voz de comando o formador, “perna esquerda, fogo”, grita, a partir daí o agente tem cronometrados 8 segundos para sacar a arma do coldre, introduzir a bala na câmara e efectuar o disparo para a zona indicada, caso o agente ultrapasse o tempo previsto, o tiro não é considerado; a terceira e última parte da sessão é o tiro de reacção policial, com alvos que apresentam diversas ameaças distintas. Nesta fase, o agente encontra-se escondido, sem observar o alvo em questão, à ordem de “já” ele espreita e reage de acordo com os diferentes graus de ameaça, entre eles, um homem com um faca, chave de fendas, telemóvel e outro com uma arma de fogo. Neste último caso, o alvo como representa uma ameaça directa para o agente em questão e para a vida de terceiros, é permitido o uso de força letal. Nos outros casos, há o recurso a arma de fogo de menor perigosidade letal, onde apenas se dispara para os membros superiores e inferiores.

Na opinião do Chefe Giordano, os agentes do Comando de Bragança têm evoluído bastante em relação ao tiro, encontrando-se, actualmente, mais aptos a disparem armas de fogo. Na verificação dos registos de tiro, a pontuação da maioria era boa ou mesmo excelente.

O Comando dispõe de quatro formadores, presentes na carreira de tiro estavam três, dois na linha para controlar as operações e um terceiro para tomar notas, todos a supervisionarem a segunda sessão formativa deste ano, A primeira foi em Março e a terceira será a sessão de avaliação e certificação, tendo lugar em meados de Outubro. Por Macedo de Cavaleiros, rodou todo o efectivo do Comando Distrital de Bragança, precisando cada agente, regra geral, de uma manhã ou de uma tarde para completar a sessão de tiro.