“O ESTADO É CEGO"

FACTOS

Nomeado: Eleutério Alves

Cargo: Provedor da Santa casa da Misericórdia de Bragança

Naturalidade: Vinhais

Data: 3/3/1947

ENTREVISTA

1 @ A quantas pessoas presta serviços a Santa Casa da Misericórdia de Bragança (SCMB?

R: Com serviços efectivos, entre infância, juventude e idosos, temos 800 utentes diários.

2 @ De momento, de quantas valências dispõe a SCMB?

R: Actualmente, dispomos praticamente de todas as valências da área social. Temos três lares de idosos, diferenciados, todos acoplados neste complexo, cada um com o seu pessoal e os seus utentes. Temos um Centro de Dia onde temos 300 idosos, para além do apoio domiciliário que prestamos a 100 pessoas da cidade e de algumas aldeias mais próximas. E apoiamos 500 crianças todos os dias, distribuídas por três Centros Infantis com pré-escolar, três creches, mais uma creche familiar, um ATL e uma escola do ensino básico. São 250 funcionários ao serviço de 800 utentes.

3 @ A Instituição vive, basicamente, da comparticipação estatal?

R: Basicamente, não. Se vivesse só do apoio estatal, já teria ido à falência. Infelizmente, a comparticipação que o Estado dá para os serviços que contratualizámos com ele e que prestamos aqui na instituição, cobre, nesta data, cerca de 35 por cento dos custos.

4 @ Então e os outros 65 por cento?

R: Têm de vir das famílias ou de receitas próprias da instituição de outras áreas. Hoje, é complicado gerarmos receitas. A Santa Casa tem, ainda, muito património que lhe foi legado. Mas, hoje, a comunidade já não tem esse tipo de atitude. Ou seja, os bens passam entre a família e não são, por norma, legados a uma instituição. Temos, também, alguns bens imóveis de rendimento. Só que isso não é suficiente para suportar a diferença entre a comparticipação do Estado e o custo real do utente. Por exemplo, um utente no Lar de Idosos tem um valor de referência na ordem dos mil euros por mês e o Estado comparticipa para o serviço que contratualizámos com 350 euros. Ou seja, as famílias têm de pagar o resto, sob pena do utente dar prejuízo à instituição. Temos compromissos perante os trabalhadores, temos de pagar os vencimentos mensalmente. E são 14 meses por ano, quando o estado só comparticipa 12 meses. Posso-lhe dizer que o valor gasto pela Santa Casa em recursos humanos, incluindo a Segurança Social, anda muito próximo dos 250 mil euros por mês.

5 @ Essa carga financeira é a principal dificuldade com que a instituição se depara?

R: Uma das principais dificuldades das IPSS é, sem dúvida, o financiamento. A questão da sustentabilidade. Se o Estado não repensar a sua política de cooperação e se a comunidade também não apoiar de outra forma, muitas das instituições poderão começar a entrar em insolvência. O que é mau! Porque são as instituições que, na actual conjuntura económica do país, garantem alguma qualidade de vida aos mais pobres. Um trabalho da responsabilidade do Estado, mas este não tem tido meios, nem formas de o fazer.

6 @ Com os recentes cortes a que as IPSS foram sujeitas e como tesoureiro da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), prevê que este cenário se complique nos próximos tempos?

R: Uma vez que a CNIS tem cerca de 3 mil instituições associadas, nós percebemos aquilo que se passa com cada uma delas e, sem dúvida que, nos últimos dois anos, houve algumas que fecharam portas e fecharam, também, muitos equipamentos, sobretudo, na área do ATL. E estão, agora, em perspectiva de fechar, muitos na área do pré-escolar. Nós reconhecemos e sentimos que o grande problema das instituições particulares de carácter social é, precisamente, a sustentabilidade. Daí que seja necessário deitar a mão a outras fontes de receita, que não seja só a comparticipação do estado. Embora reconheçamos que essa comparticipação está desajustada da realidade do custo das valências. E daí que nós tenhamos de pedir às famílias um esforço financeiro muito maior para que os utentes, sobretudo, idosos e crianças, possam frequentar as nossas instalações.

7 @ Que é que poderia ou deveria ser feito para colmatar tais dificuldades?

R: Seria necessário criar e regulamentar uma nova forma de cooperação com o Estado. Há pressões e exigências, não só da Segurança Social, como de outros organismos que fazem parte do Estado, que são perfeitamente desajustadas em relação às IPSS. Somos confrontados, muitas vezes, com situações que consideramos até anómalas, em que somos tratados como qualquer outra empresa lucrativa. E isso não pode acontecer! Somos uma instituição de solidariedade não lucrativa com funções sociais e de apoio fundamentais aos mais necessitados e que não pode ser tratada como uma empresa comercial ou industrial. Mas, hoje, acontece, frequentemente, que o Estado é cego e não vê por onde passa, nem por onde anda.